A Execuo Fiscal da Fazenda Pblica Federal na Prtica

Este trabalho tem por objetivo servir de auxlio aos estudantes e operadores do direito na advocacia pblica federal. Contm dez captulos versando inicialmente, nos captulos um a quatro, sobre a defesa judicial da constituio dos crditos fiscais tributrios e no tributrios mesmo antes do seu ajuizamento por parte do Fisco nos mandados de segurana, aes de tutela cautelar, aes ordinrias anulatrias e aes ordinrias tributrias. O captulo cinco trata da execuo fiscal propriamente dita. J os captulos seis a oito cuidam da defesa judicial dos crditos fiscais tributrios e no tributrios j constitudos e ajuizados. Sendo o captulo seis nas excees de pr-executividade antes da garantia do dbito fiscal pela penhora de bens do devedor, o captulo sete nos embargos de terceiro onde defendido as penhoras que recaram sobre bens do devedor e o captulo oito nos embargos execuo fiscal na defesa dos crditos j garantidos por penhora. No captulo nove so apresentadas peties judiciais diversas visando impulsionar o processo judicial de cobrana de crditos fiscais. Por ltimo o captulo dez versa sobre minutas de ofcios e memorandos a serem utilizados nas diligncias administrativas necessrias para dar prosseguimento aos processos executrios fazendrios ajuizados. Os tipos e modelos de peties so peas judiciais bsicas norteadoras que se referem s execues fiscais das diversas autarquias e fundaes pblicas federais brasileiras. Em razo disso, o operador do direito na advocacia pblica federal que atua em alguma autarquia ou fundao pblica especfica pode inserir na pea processual, onde couber, a legislao do rgo que atua. Alm disso, pode complementar a argumentao jurdica e assim melhorar a sua petio, colocando nela o seu conhecimento peculiar e a sua criatividade, melhorando-a e deixando-a com as suas caractersticas profissionais e pessoais, adaptando-a ao caso especfico com o intuito de defender da melhor forma possvel a tese jurdica que acredita. Com o objetivo de facilitar minimamente o trabalho desenvolvido pelos operadores do direito na advocacia pblica federal, cada tipo e modelo de petio contm o argumento jurdico acompanhado da legislao da autarquia ou fundao pblica federal referida, doutrina e jurisprudncia dos Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justia e Supremo Tribunal Federal.